Nota de esclarecimento em resposta à matéria do jornal O Globo

blog-esclarecimento-jornal-o-globo

 

Prezados associados,

Nos últimos dias, a Unibras Mais foi citada na imprensa por conta do suposto não pagamento de indenizações aos nossos associados, em uma matéria que ataca não somente a associação, mas todas as demais empresas do setor. Na matéria, é citado o caso da sra.Ozeane Queiroz, que supostamente não teria recebido o valor devido quando teve o seu veículo roubado. Segue abaixo a nota de esclarecimento.

Resposta diante da matéria exposta em 23/04/2017

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
DA DISTINÇÃO ENTRE SEGURADORA E ASSOCIAÇÃO

Cumpre ressaltar que no caso em tela a Ré é uma associação, ou seja, uma sociedade civil sem fins lucrativos, a qual difere totalmente de uma companhia seguradora, por ser esta uma empresa privada e que visa ao lucro para distribuir entre seus sócios.

Na associação, os resultados são reinvestidos, eis que é vedada a sua distribuição entre os associados; em havendo algum EVENTO o valor do prejuízo é rateado dentre os associados.

No caso vertente, o Autor tenta equiparar a RÉ à seguradora a fim de ser atendido na sua pretensão indenizatória. Ora, Exa., a fim de demonstrar a condição de Associação, basta que se proceda com uma perícia contábil e se concluirá que a mesma não atende às normas ESTIPULADAS às seguradoras.

Não se trata de contrato de seguro o pacto firmado entre o réu. A associação não é uma seguradora, tão somente oferta aos seus associados entre outros benefícios o de PROTEÇÃO aos seus veículos, mediante um sistema mutualismo de rateio, regulado pelo seu estatuto. Não se aplicam ao caso em tela normas relativas a um contrato de seguro, devendo-se observar as previsões contidas no regulamento do plano de PROTEÇÃO.

No tocante à Associação, a Constituição Brasileira, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece em seu artigo 5º incisos: XVII – “é plena a liberdade de associações para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;” e XVIII – “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

O artigo 46 do Código Civil estabelece: “O registro declarará: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV – se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V – se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI – as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.”

Deixa claro o artigo 47 que: “Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.” Que no caso das associações é o seu estatuto. Assim, o estatuto da Ré define com clareza os limites dos poderes dos administradores, no próprio resguardo dos direitos dos associados.

A Associação utiliza um sistema de rateio através de cotas com base no valor de mercado do veículo. O valor total dos eventos é dividido entre os associados, de acordo com a participação de cada um, assim ele deverá pagar a mensalidade + valor de sua participação no rateio + proteção de terceiros (se tiver contratado este serviço).

Repise-se que na associação não há valor determinado para a proteção: os valores variam de acordo com as proteções desejadas pelo associado e com valor do rateio, que é determinado pelo número de sinistros ocorridos no mês anterior.

Diferentemente da Seguradora, não existe renovação: a proteção persiste aos veículos enquanto o associado permanecer na entidade, sendo ainda que o associado pode participar ativamente da vida da associação, e por derradeiro, o cancelamento é um ato formal, não cabendo cancelamento por inadimplência, tal como ocorre na Seguradora.

De outra banda, insta ressaltar que a Seguradora é uma sociedade de capital, sempre visando lucro em suas operações; sendo seu resultado distribuído entre os acionistas e/ou proprietários, tem validade de um ano e sendo necessária a sua renovação; seus atos constitutivos são depositados na Junta Comercial e na Comissão de Valores Imobiliários.

A Seguradora procede com a análise do perfil para a determinação do risco; a franquia é paga diretamente ao segurado à oficina quando este retira o veículo reparado; o seguro tem um valor determinado (prêmio) que pode ser pago à vista ou parcelado, mas não há rateio; o segurado é um mero cliente da seguradora, não lhe sendo permitido participar de sua vida societária e, finalmente caso o segurado não deseje mais o seguro, basta cancelar ou interromper os pagamentos mensais em caso de parcelamento do prêmio.

De fato a associada teve um evento em 19/05/2015, sendo que, para que o seu processo seja finalizado, é necessário o envio de alguns documentos requeridos em 14/07/2015, 18/07/2015 e 20/08/2015 para o reembolso.

Contudo, até a presente data a reclamante OZEANE DE QUEIROZ SILVA não entregou os documentos e por isso o seu processo interno se encontra sobrestado (parado) por ausência de manifestação da associado.

Em tempo, entende a associação que está esclarecido esse impasse trazido à baila.Para qualquer dúvida pertinente ao caso, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico da associação para maiores esclarecimentos.

A Unibras Mais já conta com mais de cinco anos de atividade, tendo como seu principal ativo a confiança de seus associados e do mercado de proteção veicular, que cresce a cada ano por ser uma opção mais segura e econômica para proteger o seu patrimônio. Somente na Unibras Mais, são mais denove mil associados que confiam em nosso trabalho.

Unibras Mais Proteção Automotiva