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Placa de indicação de veículo para deficiente dentro do carro

Como funciona a aquisição de um carro para deficientes

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A lei existe, mas pouca gente tem conhecimento de que as pessoas com qualquer doença que afete a mobilidade têm isenção de impostos na hora de comprar um carro adaptado.

Apesar de não ser tão divulgado, muita gente tem direito a esse benefício. Veja como funciona e saiba como conseguir a isenção de impostos para adquirir um veículo adaptado.

Os carros para deficientes são realmente mais baratos?

Sim, e o motivo é simples: a isenção de alguns impostos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Operação Financeira (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esses encargos são responsáveis por cerca de 30% do valor dos automóveis no Brasil. Logo, com o abate dessas taxas, o carro pode sair por quase um terço de seu valor de mercado.

Desde 2013, o benefício estende-se também aos familiares da pessoa com deficiência. No entanto, nesses casos o desconto é de cerca de 15%, o que já corresponde a uma redução bastante significativa no preço original.

Como conseguir a isenção de impostos em um carro para deficientes?

Não é qualquer pessoa que pode adquirir um veículo com desconto. Antes de qualquer coisa, o motorista precisa da avaliação de um médico para comprovar a deficiência. Além disso, será necessária uma avaliação médica do Detran.

Outra obrigação é que o condutor possua habilitação especial para deficiente físico. É fundamental lembrar que a habilitação especial possui regras diferentes das demais.

Como solicitar o desconto para adquirir carros adaptados?

Para conseguir os descontos do IPI e do IOF será necessário entrar com um requerimento na Polícia Federal solicitando a isenção, apresentando os seguintes documentos:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Cópia e original da carteira de identidade.
  • Cópia e original do CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 anos.
  • Documentação comprovando que a pessoa está em dia com o seu FGTS.

Outro ponto importante em relação à compra de carros com desconto é que eles só podem ser vendidos três anos após a sua aquisição. Se o dono quiser vender o automóvel antes desse prazo, só poderá fazê-lo mediante o pagamento de todos os impostos dos quais recebeu isenção.

Quem pode adquirir um carro para deficientes?

Têm direito à isenção de impostos pessoas que sofrem de câncer, escoliose, AVC, Parkinson ou tendinite crônica, entre outros problemas de saúde que comprometam a mobilidade, como:

  • Amputação.
  • Paraplegia.
  • Esclerose múltipla.
  • Paralisia.
  • Artrodese.
  • Poliomielite.
  • Linfomas.
  • Síndrome de Down.
  • Autismo.
  • Mastectomia.
  • Bursites.
  • Doenças degenerativas.
  • Encurtamento dos membros.
  • Má formação.

Como observado na lista acima, pessoas com deficiência auditiva e visual não têm direito à isenção de impostos para aquisição de veículos.

Proteção veicular no Rio de Janeiro

No entanto, seja com isenção de impostos ou não, o que ninguém pode dispensar é a segurança para o seu automóvel. Para isso, é preciso contar com uma associação de proteção veicular que tenha experiência no mercado e consolidação para garantir que, na hora em que você precisar, terá o devido atendimento.

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